A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Criminal. HC. Furto Qualificado. Competência. Auditoria Militar. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. artigo 94, INCISO IX.

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Impactos da reforma tributária no Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário serão debatidos no IAB

O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: a questão da inconstitucionalidade

O presente artigo discorre sobre a Lei 13.260/16.

STF voltará a julgar Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha

De 12 réus com direito a recurso, seis terão casos avaliados nesta semana

Tabela para dativos em MG vale em casos em andamento

A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo

STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. STJ, por maioria, decidiu pela anulação dos títulos

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.